O projeto Escola Sem Partido continua sendo alvo de perseguição ideológica e partidária em muitos setores da sociedade. Dessa vez, porém, até o Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pela ex-Presidente Dilma Rousseff, acatou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma medida semelhante ao Escola Sem Partido, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que instituía o programa “Escola Livre”, impedindo a prática de doutrinação ideológica nas escolas regionais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que após liberar o aborto está propondo também legalizar a maconha e a cocaína para combater o tráfico, entendeu que o projeto “Escola Livre” viola a constituição, ao supostamente restringir a liberdade de atuação dos professores. Segundo ele na decisão, “o estado [de Alagoas] não pode sequer pretender complementar tal norma”, informou o JM Notícias, afirmando ainda que apenas o Congresso Nacional tem esse poder. Barroso argumentou que a Constituição garante:
“…uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar.”
O Ministro Luís Roberto Barroso, que antes da sua posse foi criticado por líderes religiosos devido sua posição favorável ao “casamento gay”, aborto de anencéfalos e outros temas controversos, parece ter, também, ignorado que as medidas do “Escola Livre” não restringem a liberdade do pensamento crítico, mas justamente o contrário, garantindo que não exista “doutrinação ideológica” em prol de perspectivas científicas, políticas e religiosas específicas, como no exemplo da perseguição sofrida pela historiadora Ana Caroline Campagnolo.
A lei “Escola Livre” aprovada no estado de Alagoas, como o próprio termo sugere, prevê uma escola livre da atitude verificada, por exemplo, no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que está sendo processado pelo Ministério Público Federal após suspeitas de que foi instalado um núcleo partidário no local para cooptação de alunos à causa política do PSOL. O mesmo colégio se envolveu em outra polêmica em 2016 após extinguir a distinção de uniformes com base na ideologia de gênero.
Exemplos como do Colégio Pedro II podem ser observados em várias partes do Brasil, conforme diversas provas e denúncias enviadas ao site do Escola Sem Partido, motivo pelo qual é urgente o debate em todo do tema de forma transparente e fiel à realidade dos fatos.
Por Will R. Filho
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